Home- busca: Direitos das Partes
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 18:48
Advogado que tem parentesco com Juiz só cria impedimento ao magistrado se estiver atuando na ação
O parentesco entre magistrado responsável pelo processo e o procurador de uma das partes cria
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:02
Plano de saúde deve fornecer prótese importada à paciente
No recurso, a apelante sustentou que os limites estabelecidos no contrato celebrado pelas partes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública. Município de Conselheiro Lafaiete. Interdição de cemitério. Acordo. Não cumprimento.
Incabível extinguir o feito, se não atendido, na íntegra, acordo firmado entre as partes, olvidando-se o Município das condições do ajuste.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.970, de 6 de Julho de 2009
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 11:00
Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho
O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.
partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25
Prestação de serviço não gera indenização por dano moral
Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se
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Legislação » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05
quantidade de munição e respectivas partes, suscetíveis de venda
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.518, de 23/08/05.
Promulga o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:03
STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos
O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 12:08
Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?
adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 09:03
TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"
Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 13:41
A Responsabilidade Civil do Advogado pela perda de uma chance
responsabilidade civil e seus conceitos, observando os direitos e deveres do advogado no exercício de suas atividades laborais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 01:00
O processo legislativo constitucional
, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: decisões judiciais, direitos humanos e neutralidade deontológica.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 09:40
O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017
O direitos dos trabalhadores encontra-se no artigo art. 6º da Carta Magna como direito social, e
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2005 - 01:00
"Robert Castel e a Nova Questão Social"
, que atua na defesa de direitos coletivos e interesses difusos.
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Array Publicado em 2022-11-01T14:48:46+00:00
Adoecimento do trabalhador pelo coronavírus. Aspectos previdenciários
. Meros indícios não são suficientes para dar azo a indenização. No mais, há direitos previdenciários a
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Array Publicado em 2021-01-05T18:53:10+00:00
A situação da mulher entre progressos e desafios
. Apesar de muitos direitos conquistados, os desafios ainda continuam. O texto aborda as diferentes
